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TSTSúmula nº 127Criada

Quadro de carreira. Preterição.

Tese

SUM-6, VI Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstâncias de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto.

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