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TSTOJ-SBDI-I nº 137Cancelada
BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR Nº 34046/1989. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
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cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da SBDI-I
Tese
A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular nº 34046/1989, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa.
Histórico de resoluções
- Res. 129/2005 — DJ 20
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho