Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTSúmula nº 277Cancelada

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE

Julgamento
01/01/2025
Publicação
01/01/2025

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017

Tese

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

Histórico de resoluções

  • Res. 225/2025 — DEJT 30

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho