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TSTSúmula nº 121Cancelada
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003
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cancelada
Tese
Não tem direito a percepção da gratificação de produtividade, na forma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Histórico de resoluções
- Res. 121/2003 — DJ 19
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Temas
situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho