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TSTSúmula nº 296Alterada

RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE

Julgamento
01/01/1989
Publicação
01/01/1989

Tese

  1. I -A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989)
  2. II -Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-I - inserida em 01.02.1995)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20
  • Res. 6/1989 — DJ 19

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