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TSTOJ-SBDI-I nº 353Cancelada

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 37, XIII, DA CF/1988. POSSIBILIDADE

Julgamento
01/01/2014
Publicação
01/01/2014

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 455

Tese

À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao contratar empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1º, II, da CF/1988.

Histórico de resoluções

  • Res. 194/2014 — DEJT 21

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1cltclt-art-37trabalho