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TSTSúmula nº 122Alterada

REVELIA. ATESTADO MÉDICO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (primeira parte - ex-OJ nº 74 da SBDI-I - inserida em 25.11.1996; segunda parte - ex-Súmula nº 122 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20
  • Res. 121/2003 — DJ 21

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulatrabalho