Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-I nº 338Cancelada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO NULO

Julgamento
01/01/2016
Publicação
01/01/2016

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 237 da SBDI-I

Tese

Há interesse do Ministério Público do Trabalho para recorrer contra decisão que declara a existência de vínculo empregatício com sociedade de economia mista ou empresa pública, após a CF/1988, sem a prévia aprovação em concurso público.

Histórico de resoluções

  • Res. 210/2016 — DEJT 30

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho