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TSTPrecedente Normativo nº 120Criada

SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES

Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/2011
Publicação
01/01/2011

Tese

A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência. Índice Remissivo Legenda: OJ-SDI1 = Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais OJ-SDI1T = Orientação Jurisprudencial Transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais OJ-SDI2 = Orientação Jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais OJ-SDC = Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos OJ-TP/OE = Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno/Órgão Especial PN = Precedente Normativo SUM = Súmula ÍNDICE REMISSIVO A ABANDONO DE EMPREGO

Histórico de resoluções

  • Res. 176/2011 — DEJT 27

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