Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/1998
Publicação
01/01/1998
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998
Tese
Assegura-se ao empregado, designado ou promovido, o direito de receber integralmente o salário da nova função, observando-se o disposto no art. 460 da CLT.
Histórico de resoluções
- Res. 81/1998 — DJ 20
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Temas
situacao:CANCELADAtstpncltclt-art-460trabalho