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TSTPrecedente Normativo nº 99Cancelada

NOVA FUNÇÃO. SALÁRIO

Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/1998
Publicação
01/01/1998

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998

Tese

Assegura-se ao empregado, designado ou promovido, o direito de receber integralmente o salário da nova função, observando-se o disposto no art. 460 da CLT.

Histórico de resoluções

  • Res. 81/1998 — DJ 20

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Temas

situacao:CANCELADAtstpncltclt-art-460trabalho