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TSTSúmula nº 158Criada

AÇÃO RESCISÓRIA

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista (ex-Prejulgado nº 35).

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho