Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TCUacordao

Acórdão TCU 409/2026 - Plenário

Relator
AROLDO CEDRAZ
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/02/2026

Resumo gerado por IA

Em licitação para compra de veículos (regida pela Lei 14.133/2021, como nos artigos 17, 33, 56, 71 e 149), o TCU identificou irregularidades na Prefeitura de Mojuí dos Campos/PA. Responsáveis foram multados por falhas no Pregão Eletrônico nº 13/2023, após análise das justificativas apresentadas.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) 13/2023, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA E AUDIÊNCIAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE 2 RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE 1 RESPONSÁVEL. MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

Pregão Eletrônico

Artigos Relacionados (Lei 14.133/2021)