Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SDC nº 25Criada
Salário normativo. Contrato de experiência. Limitação. Tempo de serviço. Possibilidade
Tese
Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno
Temas
situacao:CRIADAtstoj-sdctrabalho