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TCDFdecisao

Decisão 56/2020 TCDF

Processo: 882/2020

Relator
Manoel Paulo de Andrade Neto
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
23/01/2020

Resumo gerado por IA

O processo analisa um edital de licitação para a contratação de solução de engenharia de dados e construção de um *data lake* para o Governo do Distrito Federal. O Tribunal de Contas determinou ajustes no certame para garantir a competitividade e a correta especificação técnica do objeto de tecnologia da informação. Sob a ótica da Lei 14.133/2021, o caso reforça a necessidade de planejamento detalhado e de justificativas técnicas robustas para a contratação de soluções complexas, evitando exigências que restrinjam indevidamente a participação de licitantes.

Ementa

Pregão Eletrônico n.º 005/2020/COLIC/SCG/SEGEA/SEEC-DF, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, cujo objeto é a contratação, mediante sistema de registro de preços, de solução de engenharia de dados com a construção de um data lake com alta disponibilidade para documentos fiscais eletrônicos e dados governamentais, suportado por tecnologia de Big Data.

Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer

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Temas

LicitaçãoPregão EletrônicoContratos AdministrativosLei 8.666/93Registro de PreçosFiscalização Contratual

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