Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTSúmula nº 18Criada

COMPENSAÇÃO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. IRR-241 COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. (RR-0010239-59.2021.5.15.0107, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A compensação, no processo do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho