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TSTOJ-SBDI-I nº 294Cancelada
EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT
Julgamento
01/01/2014
Publicação
01/01/2014
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 78 da SBDI-I
Tese
Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos, necessário que a parte embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT.
Histórico de resoluções
- Res. 194/2014 — DEJT 21
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1cltclt-art-896trabalho