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TSTPrecedente Normativo nº 4Cancelada
AJUDA DE CUSTO POR QUILOMETRAGEM RODADA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/1998
Publicação
01/01/1998
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998
Tese
Não se concede cláusula tratando da seguinte condição: salvo disposição contratual em contrário, a empresa, quando paga ajuda de custo por quilometragem rodada ao empregado, está obrigada a ressarcimento de danos materiais no veículo por ele utilizado a serviço.
Histórico de resoluções
- Res. 81/1998 — DJ 20
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Temas
situacao:CANCELADAtstpntrabalho