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TSTSúmula nº 132Alterada

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

Tese

  1. I -O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-I - inserida em 27.09.2002)
  2. II -Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex-OJ nº 174 da SBDI-I - inserida em 08.11.2000)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulatrabalho