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TSTOJ-SBDI-II nº 68Alterada

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPETÊNCIA

Tese

Nos Tribunais, compete ao relator decidir sobre o pedido de antecipação de tutela, submetendo sua decisão ao Colegiado respectivo, independentemente de pauta, na sessão imediatamente subseqüente.

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Temas

situacao:ALTERADAtstoj-sdi2trabalho