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TSTOJ-SBDI-II nº 121Cancelada

AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO

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cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 405

Tese

Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória, na medida em que não se pode desconstituir antecipadamente a coisa julgada, com base em juízo de verossimilhança, dadas as garantias especiais de que se reveste o pronunciamento estatal transitado em julgado.

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi2trabalho