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TSTSúmula nº 374Criada

NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

Tese

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. IRR-258 NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. (RR- 0020184-87.2023.5.04.0016, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

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