Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-I nº 182Cancelada
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDDE
Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85
Tese
É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
Histórico de resoluções
- Res. 129/2005 — DJ 20
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno
Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho