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TSTOJ-SBDI-II nº 15Cancelada

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DECISÕES RESCINDENDAS

Julgamento
01/01/2001
Publicação
01/01/2001

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100

Tese

Histórico de resoluções

  • Res. 109/2001 — DJ 18

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Temas

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