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TSTSúmula nº 293Criada
Agente nocivo diverso do apontado na inicial. Perícia.
Tese
SUM-448, II A higienização de instações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
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Temas
situacao:CRIADAtstsumulatrabalho