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TSTOJ-SBDI-I nº 241Cancelada

PLANO COLLOR. SERVIDORES DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO GDF. CELETISTAS. LEGISLAÇÃO FEDERAL

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 55 da SBDI-I

Tese

Inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores celetistas de Fundações e Autarquias do GDF.

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho