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TSTPrecedente Normativo nº 100Cancelada

FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO.

Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/2025
Publicação
01/01/2025

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017

Tese

O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

Histórico de resoluções

  • Res. 225/2025 — DEJT 30

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Temas

situacao:CANCELADAtstpntrabalho