Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-II nº 31Cancelada

AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA. VIOLAÇÃO DO ART. 920 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA EM EXECUÇÃO

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua incorporação à redação da Orientação Jurisprudencial nº 30 da SBDI-II

Tese

Não se acolhe, por violação do art. 920 do Código Civil, pedido de rescisão de julgado que, em execução, rejeita limitação da condenação ao pagamento de multa. Inexistência de violação literal.

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi2trabalho