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TSTSúmula nº 428Alterada
SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT
Tese
- I -O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
- II -Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
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situacao:ALTERADAtstsumulacltclt-art-244trabalho