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TSTOJ-SBDI-I nº 136Cancelada
BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TELEX DIREC Nº 5003/1987. NÃO ASSEGURADA
Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-I
Tese
O telex DIREC do Banco do Brasil nº 5003/1987 não assegura a complementação de aposentadoria integral, porque não aprovado pelo órgão competente ao qual a instituição se subordina.
Histórico de resoluções
- Res. 129/2005 — DJ 20
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho