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TSTOJ-SBDI-I nº 122Cancelada

AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 125, CÓDIGO CIVIL

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 380

Tese

Aplica-se a regra prevista no art. 125, do Código Civil, à contagem do prazo do aviso prévio.

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

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