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TSTOJ-SBDI-I nº 168Cancelada
SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA
Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
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cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 43 da SBDI-I
Tese
A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado.
Histórico de resoluções
- Res. 129/2005 — DJ 20
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Temas
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