Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-I nº 377Cancelada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL

Julgamento
01/01/2016
Publicação
01/01/2016

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada a partir de 15 de abril de 2016

Tese

Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal. *Cf. Instrução Normativa 40/2016

Histórico de resoluções

  • Res. 204/2016 — DEJT 17

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho