Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-I nº 239Cancelada

MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 384

Tese

Prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) determinada obrigação e, conseqüentemente, multa pelo respectivo descumprimento, esta tem incidência mesmo que aquela obrigação seja mera repetição de texto da CLT.

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho