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TSTSúmula nº 157Criada

GRATIFICAÇÃO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado (ex-Prejulgado nº 32).

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho