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TSTSúmula nº 438Criada

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA

Julgamento
01/01/2012
Publicação
01/01/2012

Tese

O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.

Histórico de resoluções

  • Res. 185/2012 — DEJT 25

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulacltclt-art-253trabalho