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TSTSúmula nº 149Criada

TAREFEIRO. FÉRIAS

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão (ex-Prejulgado nº 22).

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho