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TSTSúmula nº 381Criada

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

Tese

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 da SBDI-I - inserida em 20.04.1998)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

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