Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-II nº 29Cancelada
AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 83 DO TST E SÚMULA Nº 343 DO STF. INAPLICÁVEIS
Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelada em decorrência da redação conferida à Súmula nº 83 pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Tese
No julgamento de ação rescisória fundada no art. 485, inciso V, do CPC, não se aplica o óbice das Súmulas nºs 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria constitucional.
Histórico de resoluções
- Res. 121/2003 — DJ 21
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno
Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi2trabalho