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TSTOJ-SBDI-I Transitória nº 35Criada

REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

Tese

Nova antecipação bimestral, na mesma época do reajuste quadrimestral, constitui verdadeiro “bis in idem”, pois o bimestre anterior, que servia como base de cálculo, já teve o INPC considerado para fim do reajuste quadrimestral. (ex-OJ nº 68 da SBDI-I - inserida em 28.11.95)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

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