Resumo gerado por IA
O processo trata de um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços de manutenção predial sob demanda, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra. O Tribunal decidiu referendar a medida cautelar que determinou a suspensão ou fiscalização do certame para análise de possíveis irregularidades no edital. A decisão reforça a necessidade de planejamento detalhado e fiscalização rigorosa em contratos de manutenção por demanda, temas centrais na Lei nº 14.133/2021 para garantir a eficiência e evitar sobrepreços em registros de preços.
Ementa
Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços - SRP nº 10/2021- SEDES/DF, lançado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES/DF, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sob demanda, bem como demolição, conserto, instalação, conservação, reparação e adaptação, sob demanda. O Relator submeteu à consideração do Plenário o Despacho Singular nº 403/2021-GCRR, emitido no dia 16.08.2021, para os efeitos dos arts. 277, § 1º, do RI/TCDF, e 7º, § 4º, da Resolução nº 169, de 18.11.04.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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