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TSTOJ-SBDI-I nº 202Cancelada

PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 48 da SBDI-I

Tese

Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa.

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho