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TSTOJ-SBDI-II nº 126Cancelada

AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

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cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 398

Tese

Na ação rescisória, o que se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo e, considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória.

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situacao:CANCELADAtstoj-sdi2trabalho