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TSTSúmula nº 160Criada

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei (ex-Prejulgado nº 37).

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho