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TSTOJ-SBDI-I nº 127Criada
HORA NOTURNA REDUZIDA. SUBSISTÊNCIA APÓS A CF/1988
Tese
O art. 73, § 1º da CLT, que prevê a redução da hora noturna, não foi revogado pelo inciso IX do art. 7º da CF/1988
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Temas
situacao:CRIADAtstoj-sdi1cltclt-art-73trabalho