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TSTOJ-SBDI-I nº 154Cancelada
ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO
Julgamento
01/01/2009
Publicação
01/01/2009
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cancelada
Tese
A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
Histórico de resoluções
- Res. 158/2009 — DEJT 21
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho