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TSTSúmula nº 290Cancelada
GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO QUANTO À FORMA DE RECEBIMENTO
Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003
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cancelada
Tese
As gorjetas, sejam cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado.
Histórico de resoluções
- Res. 121/2003 — DJ 19
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Temas
situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho