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TCUacordao

Acórdão TCU 521/2026 - Plenário

Relator
JHONATAN DE JESUS
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
11/03/2026

Resumo gerado por IA

O TCU decidiu fornecer ao Senado informações sobre a atuação do Banco Central no caso Master, atendendo a uma solicitação do Congresso. A decisão ressalta a necessidade de proteger informações sigilosas durante a transferência, o que impacta a transparência e o acesso a dados em processos administrativos, incluindo licitações e contratos. O caso demonstra o equilíbrio entre a colaboração institucional e a garantia de confidencialidade em processos de controle.

Ementa

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. SENADO FEDERAL. COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS AUTUADOS NO TRIBUNAL SOBRE A ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO CASO MASTER. CONHECIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS. NECESSIDADE DE RESGUARDO DO SIGILO. ATENDIMENTO. ARQUIVAMENTO.

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