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TSTSúmula nº 153Criada

PRESCRIÇÃO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

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