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TCUacordao

Acórdão TCU 464/2026 - Plenário

Relator
JHONATAN DE JESUS
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
04/03/2026

Resumo gerado por IA

Em contratações integradas, o TCU apontou falhas na garantia (seguro e antecipação), na matriz de riscos e na aceitação de inovações contratuais. A decisão também identificou problemas na definição dos critérios de julgamento e habilitação, impactando a competitividade e a seleção da melhor proposta. Órgãos devem motivar claramente as escolhas nas licitações para evitar questionamentos futuros.

Ementa

AUDITORIA DE CONFORMIDADE - FISCOBRAS 2025. RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRF1. CONTRATAÇÃO INTEGRADA. VÁCUO DE COBERTURA NO SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA. INSUFICIÊNCIA DE GARANTIA PARA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS. NECESSIDADE DE MAIOR CLAREZA NAS CONDICIONANTES CONTRATUAIS PARA O ACEITE DE INOVAÇÕES PROPOSTAS PELA CONTRATADA. FALHA DE MOTIVAÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E NAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES. MEDIDAS CORRETIVAS PARCIALMENTE ANTECIPADAS PELO GESTOR. DETERMINAÇÃO. OITIVAS. CIÊNCIA.

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Temas

Contratos Administrativos