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TSTSúmula nº 258Alterada

SALÁRIO-UTILIDADE. PERCENTUAIS

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário "in natura" apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulatrabalho